CREATIVE COMMONS (CC)

1 - O que é CC?

O Creative Commons (CC) é uma entidade não governamental e sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e a reutilização da criatividade e do conhecimento por meio do fornecimento de ferramentas gratuitas. As ferramentas CC contribuem com aqueles que buscam fomentar a reutilização de suas obras, compartilhando com o público sob condições generosas e padronizadas, com o público que deseja fazer uso de obras alheias e com aqueles que desejam se beneficiar dessa simbiose. A visão do CC é contribuir para que as pessoas atinjam potencial máximo da internet. O CC possui afiliados ao redor do mundo que ajudam a garantir que nossas licenças funcionem internacionalmente e a aumentar a conscientização sobre o nosso trabalho.

2 - Qual o objetivo do CC?

O CC o objetivo expandir a quantidade de obras criativas disponíveis e divulgar através da web para que todo os tipos de públicos tenham acesso, através de suas licenças que permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições que o tradicional todos direitos reservados.

3 - Como funciona o CC?

O CC foi fundado no Estado da Califórnia, 2001 por James Boyle, Lawrence Lessig e Hal Abelson, é uma organização totalmente gratuita. Sua ideia básica é assegurar um ambiente no qual a divulgação de conteúdo seja impulsionada e que, a partir disso, novos conteúdos sejam criados, fornecendo a garantia de que o conteúdo tenha certas proteções que podem variar desde a proteção mais tradicional de todos os direitos reservados até alguns direitos reservados. Os produtores devem conservar sua capacidade de reivindicar a autoria do seu trabalho (direito autoral moral), mas todos devem ser autorizados a copiar e usar livremente as informações de acordo com seus interesses e propósitos.

4 - Quais tipo de trabalhos pode ser publicado?

O CC permite que qualquer tipo de obra criativa como músicas, fotos, imagens, trabalho de conclusão de curso, dissertações, teses, todos os tipos de artigos, etc,  seja compartilhada com todos os tipos de públicos de forma gratuita para diversos fins,  desde que esteja sob as licenças CC e todo o credito sempre deve ser atribuído ao autor da obra.

5 - Quais as licenças CC?

As licenças CC oferecem uma forma fácil de gerenciar os termos de direito autoral que se aplicam automaticamente a todos os materiais e obras criativas sob proteção autoral. As licenças permitem que um material seja compartilhado e reutilizado em termos flexíveis e juridicamente seguros. O CC não oferece uma única licença, mas sim um conjunto de seis licenças de direito autoral (Figura 1). É importante que o autor identifique qual das seis licenças devem ser aplicadas ao seu material, e o usuário deve identificar qual das seis licenças foi aplicada ao material que pretende utilizar.

Figura 1: As seis licenças oferecida pelo o CC

ü  Atribuição CC BY

Permite que os usuários distribuam, remixem, adaptem, copie, compartilhe, modifique e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam todo o crédito ao autor da obra pela criação original. É a licença mais flexível de todas as licenças disponíveis

ü  Atribuição - Uso Não Comercial (BY-NC)

Permite que os usuários remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, porém não permite o uso para fins comerciais. As novas obras devem atribuir o devido créditos ao autor da obra e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.

ü  Atribuição - Não a Obras Derivadas (BY-ND)

Permite a redistribuição e o uso para fins comerciais e não comerciais, contanto que a obra seja redistribuída sem modificações e completa, e que os créditos sejam atribuídos ao autor.

ü  Atribuição - Compartilhamento pela mesma Licença (BY-SA)

Permite que os usuários remixem, adaptem e criem obras derivadas ainda que para fins comerciais, contanto que o devido crédito seja atribuído ao autor da obra e que as novas obras sejam licenciadas sob as mesmas licenças CC.

ü  Atribuição - Uso Não Comercial - Compartilhado pela mesma Licença (BY-NC-SA)

Permite que os usuários remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra original, porém não permite o uso para fins comerciais e contanto que atribuam o devido crédito ao autor e as novas criações devem ser licenciadas sob os mesmos termos. Outros podem fazer o download ou redistribuir a obra da mesma forma que na licença anterior, mas eles também podem traduzir, fazer remixes e elaborar novas histórias com base na obra original. Toda nova obra feita a partir desta deverá ser licenciada com a mesma licença, de modo que qualquer obra derivada, por natureza, não poderá ser usada para fins comerciais.

ü  Atribuição- Não a Obras Derivadas - Uso Não Comercial (BY-ND-NC)

Esta é a mais restritiva das seis licenças principais, só permitindo que os usuários façam download das obras licenciadas e os compartilhem desde que o devido crédito seja atribuído ao autor, porém não permite alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.

A figura 2, explica de forma resumida todas as licenças CC. 

Figura 2: Licenças CC e permissões e não permissões.

6 - Para que serve as licenças CC?

As licenças CC servem como base para diversos tipos de projetos como música, cinema, artes plásticas, literatura, trabalhos acadêmicos e científicos e muitas outras formas de criação e distribuição de conhecimento na internet podem se beneficiar delas. Com o CC, projetos de diversas categorias prosperam e o estudo desses casos mostra como cada tipo de licença se adequa a objetivos distintos.

7 - Como as licenças do CC operam?

As licenças CC operam somente quando aplicadas a qualquer tipo de obra protegidos por direitos autorais e, ainda assim, apenas quando um determinado uso não seria permitido de outro modo pelo direito autoral.

8 - Qual a melhor licença CC para uma obra?

Não tem uma melhor ou pior licença para uma obra. Dentre as seis licenças, proprietário da obra deve definir sob qual licença CC deseja compartilhar seu trabalho, de acordo as combinações de respostas do autor a determinada perguntas.

9 - Como obter uma licença CC?

Para obter uma licença CC é bem rápido, fácil, simples e gratuito, basta acessa o site do CC (https://br.creativecommons.org/) nã qual aparecerá a interface da figura 3.

Figura 3: Interface do site CC

Clicando em publique seu conteúdo (quadro vermelho), o autor será redirecionado para outra página da web na qual aparecerá duas perguntas (Figura 4) que o proprietário da obra a ser compartilhada, responda. A depender do conjunto de respostas selecionada pelo autor, as licenças aparecerão logo a baixo. A figura 5 mostra a licença CC BY (Atribuição) devido uma simulação feita de acordo com as respostas selecionadas da figura 4.

Figura 4: Perguntas feitas antes de obter a licença CC

Figura 5: Licença selecionada de acordo as respostas.

Em seguida o proprietário de deve preencher com algumas informações sobre a obra criativa que deseja compartilhas sob as licenças CC (Figura 6).

Figura 6: Algumas informações a serem preenchidas

Após todas essas etapas o autor da obra receberá um e-mail para poder enviar a criatividade para ser compartilhada.

10 - Como pesquisar trabalhos sob as licenças CC?

Para pesquisar qualquer tipo de trabalho sob as licenças CC, basta acessar o site do CC na qual aparecerá a interface da figura 3, e o usuário deve clicar em busque conteúdo (Quadrado azul) e será redirecionado para outra página da web (Figura 7) e digitar no espaço selecionado em amarelo (quadro amarelo) o título das pesquisa ou alguma palavra chave e tecla Enter. O resultado da pesquisa aparecera logo em seguida. O usuário também tem a opção de filtras a pesquisa clicando em filtro (Figura 8), na qual poderá escolher qual a finalidade da pesquisa, sob quais licenças pesquisar, e em qual provedor 

Figura 7: Espaço para pesquisa de trabalho sob as licenças CC. Fonte:

Figura 8: Filtro de pesquisa, quadro azul.

11 - Quais as vantagens do CC?

Ø  Gratuitas, rápidas de gerar e simples de entender;

Ø  Globais, com enquadramento legal em mais de 100 países, inclusive no Brasil;

Ø  Trabalho contínuo de atualização de especialistas de todo o mundo;

Ø  Disponíveis em várias línguas inclusive em Português;

Ø  Aplicam-se a qualquer tipo de obra suscetível de licenciamento: qualquer criação intelectual do domínio literário, científico e artístico;

Ø   O licenciante tem o direito de reproduzir, distribuir, apresentar o trabalho ao público, transformar o trabalho para criar um ou mais trabalhos derivados;

Ø  Protegem os direitos morais do autor ou do artista;

12 - Referências Bibliográficas

·         DE ARAÚJO, Honácio Braga. Creative Commons e o direito à cultura livre: as licenças criativas frente às limitações do direito autoral na internet. Texto Livre: Linguagem e Tecnologia, v. 4, n. 2, p. 103-111, 2011.

·         OLIVEIRA, Flasleandro Vieira; GOMES, Sandra Lúcia Rebel. A licença Creative Commons e o movimento de acesso aberto à informação científica: um olhar para a Scientific Electronic Library on Line (SciELO). In: Anais do Congresso Brasileiro de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação-FEBAB. 2013. p. 4565-4580.

·         https://br.creativecommons.org

·          HILU, Luciane; TORRES, Patricia Lupion; BEHRENS, Marilda Aparecida. REA (Recursos Educacionais Abertos) –conhecimentos e desconhecimentos. Revista e-Curriculum, v. 13, n. 1, p. 130-146, 2015.

·         MAGNUS, Ana Paula Medeiros. Direito autoral e Creative Commons: a participação do bibliotecário na promoção do acesso aberto a informação. 2009.